A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto para assegurar a continuidade do recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, por trabalhadores rurais durante os contratos de safra. Esta medida busca promover a formalização do trabalho agrícola.
O Projeto de Lei 715/23, proposto pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), recebeu um substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que foi incorporado à proposta original.
Detalhes do Bolsa Família e o novo projeto
As normas vigentes do Bolsa Família e a remuneração por produtividade durante a safra apresentam critérios que podem excluir temporariamente o trabalhador do programa devido ao aumento de renda.
Para evitar que trabalhadores rurais optem pela informalidade, a remuneração obtida em contratos de safra não será contabilizada na renda familiar per capita para fins de elegibilidade ao benefício social.
O projeto também propõe uma alteração na Lei do Trabalho Rural, definindo os contratos de safra como dependentes das variações das atividades agrícolas, abrangendo desde a preparação do solo até a colheita.
O propósito é que a remuneração desses contratos não impacte a qualificação dos trabalhadores para programas sociais.
Atualmente, para ser elegível ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser inferior a R$ 218, com o benefício médio situando-se em torno de R$ 680 mensais, incluindo adicionais para famílias com crianças, adolescentes e gestantes.
O que define um trabalhador safrista?
Um trabalhador safrista ou temporário da safra é contratado especificamente para períodos de produção agrícola intensiva, conhecidos como safras. São vitais para as atividades agrícolas sazonais, tais como plantio, cultivo e colheita.
Características de um trabalhador safrista incluem:
- Contrato Temporário: Engajamento por um período específico, muitas vezes vinculado ao ciclo de uma cultura.
- Variação na Demanda de Trabalho: A necessidade de trabalhadores safristas flutua de acordo com a sazonalidade da atividade agrícola, com picos durante as fases de plantio, cultivo e colheita.
- Atividades Especializadas: Esses trabalhadores geralmente realizam tarefas específicas, como plantio, manejo, colheita, seleção e embalagem de produtos agrícolas.
- Remuneração por Diária ou Produção: O pagamento pode ser baseado no número de dias trabalhados ou na produção alcançada, como por quantidade de frutas colhidas ou área cultivada.
Os safristas são fundamentais para a agricultura, proporcionando mão de obra temporária e flexível necessária para atender às exigências de cada safra, desempenhando um papel crucial no ciclo de produção de alimentos e na eficiência das operações agrícolas sazonais.
Nova legislação para pagamentos do Bolsa Família
A nova legislação entrará em vigor 60 dias após sua aprovação, conforme estipulado pelo substitutivo do relator. Esse prazo permite que o Poder Executivo organize a regulamentação e a implementação das novas normas.
Após ser debatida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a proposta agora será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo sua urgência aprovada pelo Plenário.
Calendário Completo do Bolsa Família para Maio de 2024
Os pagamentos do Bolsa Família para maio de 2024 estão programados para ocorrer entre os dias 17 e 30. Os depósitos serão realizados conforme o último dígito do NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiados.
No entanto, para os beneficiários em áreas de antecipação, todos os pagamentos serão realizados já no dia 17 de maio, independentemente do último dígito do NIS.
Aqui está o calendário oficial de pagamentos:
- NIS final 1: 17 de maio;
- NIS final 2: 20 de maio;
- NIS final 3: 21 de maio;
- NIS final 4: 22 de maio;
- NIS final 5: 23 de maio;
- NIS final 6: 24 de maio;
- NIS final 7: 27 de maio;
- NIS final 8: 28 de maio;
- NIS final 9: 29 de maio;
- NIS final 0: 30 de maio.
Consulta de Benefícios
Os beneficiários do Bolsa Família, incluindo os com pagamentos antecipados, podem consultar seu benefício por vários meios, tais como:
- Aplicativo Caixa Tem;
- Aplicativo Bolsa Família;
- Aplicativo CadÚnico;
- WhatsApp, pelo número 0800 104 0104;
- Central de Atendimento da Caixa, no telefone 111;
- Atendimento Caixa ao Cidadão, no telefone 0800 726 02 07, opção 21.
Além disso, os beneficiários podem sacar o benefício através dos diversos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal, como caixas eletrônicos, lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui.
O aplicativo Caixa Tem também oferece uma gama de serviços, incluindo pagamentos de boletos, transferências PIX, recargas de celular, entre outras funcionalidades.
