Quem tem direito ao Bolsa Família?

Quer saber quem tem direito ao Bolsa Família 2018? Então acompanhe o artigo e veja as regras e requisitos para ser participe do Programa de transferência de renda! Começamos? 🙂

Para que serve o programa bolsa familia

Como já explicamos anteriormente o Bolsa Família – PBF é um programa criado pelo Governo Federal brasileiro que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria, que auxilia financeiramente a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é orgão encarregado pelo Programa, divulga anualmente o calendário Bolsa Familia 2018 com as datas de pagamento, e a Caixa Econômica Federal é quem executa os pagamentos.

Seguindo um calendário de pagamento o benefício tem um valor fixo mensal, que tem como objetivo principal garantir alguns direitos básicos como alimentação, educação e saúde.

Atualmente, o programa beneficia a quase 14 milhões de unidades familiares no Brasil, que recebem a partir de R$39,00 de acordo com suas necessidades. É preciso estar dentro da faixa de pobreza ou extrema pobreza para ter direito ao benefício.

O programa Bolsa Família se tornou parte da lei em 9 de Janeiro de 2004, a Lei Federal nº 10.836 e o Decreto nº 5.209 do mesmo ano, garante sua regularidade.

Quem têm direito ao Bolsa Família e qual é valor?

Para saber quem tem direito ao Programa Bolsa Família, é necessário que a família viva em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Ou seja, quando uma família possui renda mensal com até R$ 85,00 por pessoa, é considerada extremamente pobre, e quando possui renda entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa, é considerada como família pobre.

Dependendo da renda, existem diferenças entre os valores recebidos do Bolsa Família. Por exemplo, em casos de famílias que estão no segundo grupo, é necessário que a família tenha em sua composição gestantes ou crianças e adolescentes entre zero e 17 anos. Também é importante ter em conta o o número de membros da família.

Quem tem direito ao Bolsa Família

Que famílias podem participar do programa Bolsa Família?

E por culpa de essa razão que ainda tendo o mesmo número de membros na família, ou idades parecidas, podem receber valores muito diferentes por causa da renda familiar, por exemplo.

Se você esta se perguntando  se algum membro da família tem carteira assinada pode receber Bolsa Família, a resposta é sim, sempre e quando a renda per capita não ultrapasse os R$170,00.

De acordo com as informações da Caixa Econômica, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz a seleção automaticamente das unidades familiares que devem ser incluídas no Programa Bolsa Família.

Como calcular quem direito a receber o Bolsa Família?

como saber se tenho direito ao PBFPara calcular se tem direito ao Bolsa Família, basta pegar a renda bruta total mensal em sua família, e dividir pelo número de pessoas que mora na casa.

Se o valor final estiver abaixo ou igual a R$ 85,00 por pessoa (per capita) a família tem direito ao benefício.

Se o valor for maior que R$ 85,00 mas ainda for igual ou menor que R$170,00 mensais por pessoa, a família se enquadra para ter o benefício se na residência houver alguma criança ou adolescente de 0 a 17 anos.

Exemplos:

  • Renda bruta total mensal = R$ 937,00
    Número de pessoas na família = 6
    Valor por pessoa= R$ 156,16 (937/6)
    Tem direito a receber se houver crianças ou adolescentes na família.
  • Renda bruta total mensal = R$ 500,00
    Número de pessoas na Família = 6
    Valor por pessoa= R$ 83,33 (500/6)
    Tem direito a receber, mesmo sem crianças e adolescentes na família.

Mas quem tem direito ao Bolsa Família? Vale ressaltar que quando falamos família, quer dizer as pessoas que moram com você na mesma casa, como mãe, pai, tia, irmãos, avós, primos. Todas as pessoas que moram na sua casa.

Tipos de Benefícios do PBF e valores

São diferentes, portanto, os tipos de benefícios e valores para os diversos tipos de famílias que podem ter o programa:

Básico

O benefício básico é pago para famílias que estejam em condição de extrema pobreza, ou seja que recebam menos de R$ 85,00 ao mês por membro da família. Recebendo um auxílio mensal de R$ 85,00.

Variável

O benefício variável é destinado a famílias pobres ou extremamente pobres que tenham entre seus integrantes gestantes ou mães em fase de amamentação, além de crianças ou adolescentes entre zero e 15 anos. O valor de cada benefício é de R$ 39,00, podendo acumular até 5 benefícios, com o valor total de R$ 195,00.

Variável de 0 a 15 anos

O benefício de 0 a 15 anos é destinado a famílias que possuam crianças ou adolescentes entre 0 e 15 anos de idade, com benefício de R$ 39,00 mensais.

Variável à gestante

O benefício variável à gestante é pago em até nove parcelas mensais para famílias que tenham mulheres grávidas, com valor de benefício de R$ 39,00.

Variável nutriz

Para famílias que tenham crianças entre 0 e 6 meses, o benefício é pago em até seis parcelas mensais, a partir da data do início do pagamento, devendo a criança ter sido cadastrada no Cadastro Único até o sexto mês de nascimento, com benefício de R$ 39,00.

Benefício variável jovem

Destinado a famílias em situação de pobreza extrema ou de pobreza que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos, com valor do benefício de R$ 46,00 por mês, podendo cada família acumular até dois benefícios, no valor total de R$ 92,00.

Benefício para superação da extrema pobreza

Para famílias que estejam em situação de extrema pobreza e que já recebam algum tipo de renda do PBF, procurando chegar ao valor mínimo per capita determinado pelo programa.

Os benefícios do Bolsa Família atendem as principais condições de pobreza e de extrema pobreza das famílias brasileiras, sendo um direito garantido para todos os que preenchem os requisitos.

Como fazer o cadastro no Programa Bolsa Família?

quem tem direito ao bolsa familiaToda e qualquer família que esteja nos limites estabelecidos em cada tipo de programa Bolsa Família, deve procurar um dos Centros de Referência da Assistência Social normalmente costuma se encontrar na Prefeitura do Município em que reside apresentando os documentos de identificação e fazendo a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

Para achar os endereços dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS): Clique aqui e procure no mapa o mais próximo a você.

Quais os documentos para ter o Bolsa Família?

Os documentos a serem levado ao CRAS para o cadastramento são:

  • CPF e ou Título de Eleitor, para o responsável pelo cadastramento, que pode ser a mãe responsável pela família, desde que seja maior de 16 anos.
  • RG, CPF, Certidão de nascimento, Certidão de casamento, carteira de trabalho ou outros documentos de identificação dos demais moradores da residência.
  • Documentos que comprovem a renda da unidade familiar.
  • Um comprovante de endereço também é necessário.

Fazendo o Cadastro Único já receberei o Bolsa Família?

Não, o Cadastro Único não é garantia de recebimento do Bolsa Família. Mas, ele também é o primeiro passo e a porta de entrada para outros benefícios sociais e para ganhar algum tipo de assistência governamental.

CadUnico

O cidadão pode fazer o cadastro Único diretamente no CRAS – Centro de Referencia em Assistência Social, ou em outro posto de cadastramento indicado pelo Governo Federal. Este cadastro vai colocar a família no sistema, que verificará se há a necessidade real da família.

Havendo a necessidade, o sistema verifica se há vagas, se o orçamento do município permite, e assim, inclui o cidadão, ou não, no programa. Uma vez inscrito no programa, ainda é possível parar de receber, caso a família comece a ganhar uma renda mensal maior, ou se houver irregularidades no cadastro.

Como saber então se sua família foi selecionada para ganhar o programa? Confira no site oficial da CAIXA clicando aqui​, se sua família consta na lista de beneficiários.

Uma vez a inscrição ao programa seja aceita, o MDS irá enviar uma carta para a sua casa comunicando que sua família foi selecionada.

Como as famílias com direito recebem no Programa?

Todas as famílias selecionadas têm direito a receber um cartão para o saque, conhecido como Cartão Bolsa Família. Este cartão é entregue pela Caixa Econômica Federal, que o envia via correios diretamente para o endereço do beneficiário.

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O cartão chega em casa, juntamente com um folheto explicativo, o calendário de pagamento para o ano, e todas as informações que o cidadão precisa saber ao entrar no programa, e caso haja perca ou extravio do cartão, é possível solicitar outro junto às agências da Caixa.

Agora com o cartão em mãos tem que ser feito o desbloqueio e o cadastramento da senha. O procedimento é muito simples, o primeiro a ser feito é  ligar no número de telefone gratuito 0800-726-0207  com o número do NIS, RG e CPF do responsável da unidade familiar para fazer o desbloqueio. Agora é o momento de cadastrar a senha, precisa ir até  uma agência da Caixa Econômica Federal ou Casa Lotérica com o seu cartão e um documento com foto para cadastrar a senha.

O pagamento é feito mensalmente, depositado em conta corrente ou poupança, para quem é também correntista da Caixa Econômica ou para quem não tem conta, no qual valor fica disponível para saque nas lotéricas ou agencias da caixa. Antes de receber a o dinheiro procure realizar a consulta bolsa família 2018 para consultar o saldo.

* O NIS é o numero de registro para aquelas pessoas que recebem alguma classe de benefício do Governo Federal, como pode ser por exemplo o PIS, PASEP ou o Bolsa Família. O número vem gravado em seu cartão do bolsa Família.

Quais são as regras do Bolsa Família?

Uma vez que a família tenha sido incluída no programa pela prefeitura, por meio do Cadastro Único, ainda é preciso observar alguns detalhes para se manter recebendo o benefício.

  • Que toda a família esteja inscrita no Cadastro Único.
  • A família precisa manter em dia a carteira de vacinação das crianças de 0 a 7 anos de idade.
  • Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos não devem faltar nunca a escola, se exige uma frequência mínima de 85%.
  • Garantir frequência mínima de 75% na escola, para adolescentes de 16 e 17 anos​.
  • As mulheres de 14 a 44 anos devem fazer acompanhamento medico eventual no posto de saúde.
  • As mulheres gestantes incluídas no programa devem comprovar que estão indo ao pré-natal corretamente.

Transferência de Bolsa Família

Existem casos em que usuários do benefício podem ficar em dúvida sobre quem tem direito ou como sacar o valor. Algumas vezes uma atualização ou mudança envolvendo o PBF pode ser necessária, porém não é possível transferir o valor para outra pessoa.

A fiscalização em cima do programa é muito grande e muitos são os casos de detecção de fraude no recebimento do valor, alguns, nem sempre feitos com má intenção. Por esse motivo o beneficiário deve ficar muito atento às regras que deve seguir para manter seu pagamento.

Como cada pagamento de Bolsa Família é único por usuário e calculado em cima de vários fatores que dependem de família para família, mesmo em casos de falecimento não é possível passar o benefício para outra pessoa. Se isso acontecer um parente do falecido deve ir para uma unidade do CRAS para realizar a atualização de seu cadastro e fazer um novo cálculo do benefício, caso ainda seja constatado que aquela família necessita do programa.

Em caso de mudança de endereço também é importante atualizar o cadastro na unidade onde foi feito o pedido do Bolsa Família, em caso de necessitar de um novo Cartão, por exemplo.

Como as famílias deixam de participar do programa Bolsa Família?

O Bolsa Família foi feito para ajudar quem está em condição de pobreza e de extrema pobreza. Sendo assim, quando uma família que inicialmente apresentava renda per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$170,00 e conseguiu o benefício, pode deixar de receber, caso comece a ter uma renda per capita maior.

Por exemplo, dona Maria morava em uma casa com mais 4 pessoas, e a renda mensal total era R$300,00. A família de dona Maria começou a receber a ajuda do Bolsa Família, porque estavam em pobreza extrema.

Mas, com o tempo, a renda na casa de dona Maria melhorou, ela conseguiu se aposentar, e há outras pessoas trabalhando em sua casa. A renda passou a ser de R$1450,00 mensais, cerca de R$237,00 por pessoa. O sistema pode retirar a família de dona Maria do programa, porque agora ela saiu da faixa de pobreza extrema e pobreza.

Se minha renda subir, devo sair imediatamente do programa?

Não, mas é preciso avisar imediatamente, atualizando o cadastro no CRAS. Para as famílias cuja renda aumentou, mas ainda está abaixo de meio salário mínimo por pessoa, há uma regra de permanência, que permite que a família receba ainda um benefício por mais dois anos. Desde que atualize, por conta própria, as informações.

Mensalmente há uma entrada e saída de beneficiários, promovida pelo sistema, que faz a avaliação de renda dos participantes, e exclui automaticamente aqueles que não tem mais o direito a receber.

Quando a família solicita o desligamento, por não necessitar mais, é ainda possível voltar ao programa, e sem ter que passar por uma fila de espera, dentro do período de três anos a contar do desligamento.

Como o Bolsa Família pune quem não cumpre com as regras?

O descumprimento das condições, como deixar de levar o filho à escola, ou não vacinar crianças menores, por exemplo, não implica em exclusão imediata do programa.

O Bolsa Família verifica as famílias que estão descumprindo, e orienta um responsável para entrar em contato com a família e avisar, como efeito de advertência. Esta advertência não corta o pagamento do benefício. Se após seis meses a condição ainda não tiver sido cumprida, pode haver o bloqueio do pagamento por um mês.

É então feito nova avaliação, se ainda depois de outros seis meses a família ainda estiver descumprindo as condições, o benefício é novamente suspenso, por dois meses desta vez, sem chances de reaver os valores não recebidos.

O cancelamento do benefício só é feito depois que for feito um acompanhamento pela assistência social, a pedido do CRAS, que verifica o que acontece com a família. Em muitos casos, o descumprimento se dá por causa da situação de vulnerabilidade das famílias.

O BF é um programa que não visa somente ajudar financeiramente as famílias, mas suas regras auxiliam para que estas famílias busquem melhorias, através do acesso a educação e saúde.

IMPORTANTE: Para ter o benefício, é preciso comprovar que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza, seguindo todas as orientações dadas acima e assim, buscar condições de melhoria financeiras.

Ainda ficou com dúvidas para saber quem tem direito ao Bolsa Família ou sobre o valor de benefício? Deixe a sua mensagem logo abaixo com a sua dúvida e será respondida o antes possível! Caso preferir pode ir até um centro responsável pelo CadÚnico na sua cidade ou ligar para a Central de Relacionamento do MDS, no telefone gratuito 0800 707 2003.

Calendario programa Bolsa Familia 2018

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