Como fazer o recadastramento no Bolsa Família?

Você já faz parte dos quase 4 milhões de pessoas que recebem o Bolsa-Família? Fique de olho porque corre o risco de ficar sem caso seus dados não sejam atualizados com regularidade.

Para que serve o programa bolsa familia

Para os beneficiários do Bolsa Família continuarem a receber os benefícios é importante que seja feito o recadastramento. É obrigatório! O objetivo é atualizar as informações das famílias, e com isto, ver quem pode entrar, ou sair do programa.

Se uma família pede o desligamento voluntario do programa, após melhorar as condições de vida, e conseguir se manter bem sem o benefício, ela passa a fazer parte de uma espécie de cadastro positivo.

Caso a família passe necessidades e precise voltar ao programa, ela pode voltar sem carência – sem ter que esperar em uma fila – dentro do prazo de 3 anos. É quase uma recompensa pela boa fé.

O mesmo não acontece com quem deixa de informar que melhorou ‘de vida’ aos agentes sociais. Quando acontece a suspensão e o cancelamento do benefício, estas famílias passam não receber, e podem estar sujeitas a ter que devolver os valores recebidos. Se houver uma real necessidade depois, ainda ficarão na fila de espera.

Por culpa disso regularmente ocorre uma fiscalização por parte do MDS como garantia para que os beneficiários estejam dentro dos requisitos.

Como é feita a fiscalização do Bolsa Família?

Para garantir que o serviço está indo de forma certa e para as pessoas corretas, em média duas vezes por ano é feita a fiscalização pela Controladoria Geral da União que sorteia as cidades que serão investigadas.

Para identificar as fraudes são usados vários métodos, como comparar os dados do cadastro único, que as famílias fazem ao se inscrever no PBF (e que são obrigatoriamente atualizados pelas prefeituras locais), com outros cadastros como CNIS, Previdência Social, Controle de Óbitos e acompanhamento das frequências escolares quando existem menores nas famílias.

Como saber que tem que ser feito recadastramento no Bolsa Família?

A atualização do cadastro é obrigatória cada dois anos. Normalmente a atualização de dados no Bolsa Família ocorre desde o mês de Junho até Dezembro. O MDS avisa  de formas diferentes que o recadastramento deve ser feito:

  • Em carta informando que o cadastro tem que ser atualizado enviada ao endereço familiar cadastrado.
  • Em mensagem no extrato do Bolsa Família.como fazer recadastramento no bolsa familia

Na hora que receber o aviso da atualização cadastral é importante que seja rápido para que o benefício não seja bloqueado ou até mesmo cancelado.

IMPORTANTE: Caso perceba que já se passaram mais de 2 anos e não tenha recebido nenhuma mensagem/carta para o recadastramento de dados, procure o CRAS do seu município urgentemente e regularize seu cadastro!

É importante ler as mensagens no extrato do Bolsa Família!

mensagem de recadastramento em extrato do Bolsa Familia

Sempre que for sacar, fique atento às mensagens que aparecem no final do extrato. Caso tenha algum recado para você, é ali que o programa vai escrever.

No extrato aparece ainda o valor integral do benefício. Confira. Não existe nenhuma taxa ou cobrança que deve ser feita sobre este valor, então, na hora do saque o valor deve estar completo.

Quando alguma coisa está errada, quando é preciso fazer recadastramento, ou comparecer à uma agencia do CRAS, vai vir escrito na mensagem o que fazer. É preciso manter sempre o cadastro atualizado, mas eles avisam você por ali, caso você se esqueça.

O que fazer?

Para fazer a atualização do cadastramento, basta que o responsável pela família procure um CRAS e levar os mesmos documentos que levou quando fez o primeiro cadastramento.

Quem deve ir é o responsável pela família, a mesma pessoa que fez o cadastro inicial. Ou outra que a possa substituir, levando o próprio CPF, Título de eleitor, e comprovante de residência.

Recadastramento PBF

Portanto, sempre que houver uma solicitação, o responsável pelo recebimento do Bolsa Família deve comparecer ao órgão responsável na Prefeitura do seu município de residência, levando os seguintes documentos:

Documentos obrigatórios para o recadastramento:

  • RG, CPF e Título de Eleitor (é necessário estar com o título em dia); para o responsável;
  • Cartão do Bolsa Família.

E para os outros membros da família pode ser levado um dos documentos abaixo:

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • CPF;
  • RG;
  • Carteira de trabalho;
  • Título de eleitor;

Indígenas podem apresentar, tanto o responsável quanto os outros membros:

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • CPF;
  • RG;
  • Carteira de trabalho;
  • Título de eleitor;
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani);

Quilombolas podem apresentar, tanto o responsável quanto os outros membros:

  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento
  • CPF
  • RG
  • Carteira de trabalho
  • Título de eleitor

Outros documentos para o recadastramento:

  • Um comprovante de residência recente e válido, como conta de luz ou de água;
  • Comprovante de renda familiar: Carteira de trabalho, holerite, etc.
  • Havendo crianças ou adolescentes até 17 anos na família cadastrada, é preciso também levar o comprovante de matrícula escolar e, para crianças, as carteiras de vacinação em dia;
  • A atualização deve ser feita também com relação aos telefones de contato para que o órgão responsável possa entrar em contato quando necessário.

Acesso restrito ao Bolsa Família: como resolver?

Antes de explicar como resolver, é muito importante que entenda que o acesso restrito ao Bolsa Família não significa o mesmo que Bolsa família Bloqueado.

O programa Bolsa Família possui um site de acesso restrito para os cadastrados no sistema. Para ter as informações sobre saldo e calendário do Bolsa Família é preciso acessar o site e digitar os dados solicitados.

Usando o login e senha definidos pelo sistema do Bolsa Família, o beneficiário poderá ter todas as informações necessárias, sabendo de eventuais necessidades de recadastramento ou de atualização de informações.

O beneficiário pode apenas consultar as informações. Se constatar alguma diferença entre a situação atual por que passa a sua família, deve procurar o órgão responsável na prefeitura do seu município. Somente o pessoal credenciado é que pode fazer qualquer alteração, como inclusão de pessoas, desativação ou ativação de dados, etc.

O acesso restrito possui algumas regras, que devem ser seguidas. Entre elas, destacamos as seguintes:

  • Apenas um beneficiário pode ser cadastrado no acesso restrito;
  • A pessoa responsável é quem deve assumir a responsabilidade pela criação de novos usuários, atribuindo também os órgãos liberados para cada cadastro;
  • O cadastro é controlado diretamente pela prefeitura, não podendo ser alterado pelo usuário que seja beneficiário do Bolsa Família.

Bolsa Família foi bloqueado: como resolver?

Caso o beneficio tenha sido bloqueado procure o CRAS do seu município urgentemente e confira o que ocorreu com seu Cadastro Único! O bloqueio do ocorrer por muitas razões, mas o mais comum costuma ser por averiguação cadastral, por isso leve consigo todos os documentos da família.

Não deixe passar muito tempo para resolver o problema, o desbloqueio é feito somente até seis meses desde o começo do bloqueio. E só vai conseguir a restituição dos três últimos meses.

O programa Bolsa Família deve ser mantido com os dados SEMPRE atualizados, evitando, dessa forma, que haja qualquer tipo de fraude. Como o sistema do governo federal vem apurando diversas irregularidades, se sua família é beneficiária procure manter sempre seus dados em dia. Ou seja que se algum membro da família falecer, mudança de escola das crianças ou qualquer outra mudança significativa tem que ser informada o antes possível para evitar que o beneficio seja suspenso ou bloqueado.

As contrapartidas exigidas pelo Bolsa Família

Para continuar participando, as pessoas da unidade familiar precisam cumprir algumas regras.

Com relação à área de saúde

requisitos bolsa familia

  • As pessoas devem ter o cartão de vacinação em dia e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de crianças menores de 7 anos.
  • Para mulheres entre 14 e 44 anos, é necessário haver acompanhamento médico e, quando estiverem grávidas ou amamentando, devem fazer o pré-natal regular e o acompanhamento da saúde do bebê.

Na área de educação

  • regras no bolsa familia

    As crianças e adolescentes que tenham entre 6 e 15 anos precisam estar matriculadas e manter frequência mínima escolar de 85% da carga horária da escola, enquanto que adolescentes entre 16 e 17 anos precisam ter frequência de pelo menos 75%.

  • Crianças e adolescentes com até 15 anos que corram risco de trabalho infantil também devem participar de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, obtendo frequência mínima de 85% da carga horária mensal.

Essas contrapartidas são fiscalizadas pelo Poder Público, que é obrigado a identificar os motivos de não cumprimento dessas condições. Não havendo o cumprimento, é necessário implementar ações para acompanhamento das famílias, que são consideradas como de maior vulnerabilidade social.

Quando a família encontra dificuldades no cumprimento das contrapartidas, deve procurar o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, ou o CREAS – Centro de Referência Especializada de Assistência Social do seu município.

Dessa maneira, tendo todas as informações atuais, com rendimento mensal, acompanhamento médico, controle de frequência escolar dos menores de 17 anos e carteira de vacinação dos filhos menores de 6 anos, o benefício será pago todos os meses, obedecendo o calendário do Bolsa Família.

Obedecendo o calendário, a família beneficiária do programa Bolsa Família terá garantido um valor mensal para melhorar sua qualidade de vida, tendo melhores condições de alimentação, de saúde e de subsistência.

recadastramento cada dois anos no bolsa familia

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